Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de provas. Inocorrência.

Condenação mantida - Sursis - Impossibilidade - Pena substitutiva concedida - Recurso improvido.

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Redução da maioridade penal

Gustavo Bregalda é Juiz Federal em São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Recurso em sentido estrito. Denúncia. Receptação de coisa de valor insignificante. Rejeição. Atipicidade do fato.

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

CPI do Crime chama militares e convoca chefe da Meta e TH Joias

Comissão do Senado aprova 38 requerimentos

MP pede prisão preventiva de jovens que doparam turistas ingleses

Golpe "Boa noite, Cinderela" foi aplicado na Lapa, no Rio

Bolo com arsênio: Como o uso de veneno agrava a pena

Entenda por que o uso de veneno em crimes, como no caso do bolo com arsênio em Torres (RS), pode aumentar penas de prisão para até 30 anos

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Política não evoluiu no período pós-redemocratização

Por Luiz Carlos Borges da Silveira

A necessidade da gestão de crise em tempos de cancelamentos nas mídias digitais

Por Gustavo Alonge

Pirataria no futebol: entenda operação para impedir comércio de plataformas clandestinas de jogos do Campeonato Inglês

Especialista explica quais os crimes cometidos pela organização e como combater a venda de plataformas e streamings ilegais no Brasil

Os avanços da LGPD no setor financeiro

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Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri

O colegiado superou a compreensão doutrinária – acolhida durante muito tempo pela jurisprudência – de que, diante da desnecessidade de prova cabal de autoria para a pronúncia do acusado, esse momento processual deveria ser regido pelo preceito in dubio pro societate.

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos.

Caminhos para combater e evitar o aliciamento em práticas criminosas

Por Thiago Sant Anna da Silva e Jefferson Kiyohara.

Caixa de pandora: TJDFT mantém condenação de ex-governadores e mais quatro por improbidade

Eles foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e que atentam contra os princípios da administração pública.

Igualdade racial: entenda o papel das cotas no mercado de trabalho

O texto fala sobre o papel das cotas no mercado de trabalho.

Corte Especial nega liberdade a acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJBA

Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.

Falta de detalhamento da situação de presos impede STJ de analisar habeas corpus coletivo

Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de cada preso deve ser feita pela Justiça do Rio de Janeiro.